O Acompanhamento Técnico de Obra é um serviço essencial para garantir a qualidade, segurança e conformidade de construções e reformas.
Realizado por profissionais qualificados, como engenheiros e arquitetos, esse processo assegura que o projeto seja executado conforme as normas técnicas, prazos e orçamentos estabelecidos.
ᛃ Benefícios do Acompanhamento Técnico de Obra
Prova de que a construção seguiu padrões profissionais.
ᛃ Garantia de Qualidade
Fiscalização de materiais e métodos construtivos, evitando falhas e retrabalhos.
Verificação do cumprimento das especificações do projeto.
ᛃ Cumprimento de Prazos e Orçamento
Controle do cronograma para evitar atrasos.
Gestão de recursos financeiros, prevenindo desperdícios.
ᛃ Segurança da Construção
Identificação de riscos estruturais e não conformidades.
Redução de acidentes de trabalho e problemas futuros.
ᛃ Conformidade Legal
Adequação às normas da ABNT, Código de Obras Municipais e legislações ambientais.
Evita multas e embargos por irregularidades.
ᛃ Valorização do Imóvel
Documentação técnica correta facilita a venda ou regularização do imóvel.
ᛃ Responsabilidade Legal no Brasil
No Brasil, a Lei nº 6.496/1977 (CREA) e LEI nº 12.378/2010 (CAU) estabelece que toda obra de construção civil deve ser supervisionada por um profissional legalmente habilitado (engenheiro ou arquiteto). O não cumprimento dessa exigência pode acarretar:
- Responsabilidade Civil: O profissional responde por falhas na execução que causem danos à estrutura ou aos usuários.
- Responsabilidade Administrativa: Obras sem acompanhamento técnico podem ser embargadas pelos órgãos fiscalizadores (CREA/CAU, prefeituras, etc.).
- Responsabilidade Penal: Em casos de acidentes graves, o responsável pode responder criminalmente por negligência.
Além disso, a Norma de Desempenho ABNT NBR 15.575 exige que edificações residenciais atendam a requisitos mínimos de segurança e durabilidade, reforçando a necessidade de fiscalização técnica.
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