APROJES, Análise e Aprovação de Projetos de Estabelecimentos de Saúde.

Regularização Sanitária de Estabelecimentos de Saúde no Paraná

A Divisão de Análise de Projetos de Estabelecimentos de Saúde (DAPES) da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (SESA/PR) é o órgão responsável pela análise e aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde no estado. Compreender suas exigências é fundamental para garantir a legalidade, segurança e funcionamento adequado de clínicas, hospitais, laboratórios e outros serviços de saúde.

Legislação Sanitária Aplicável

Projeto Básico de Arquitetura – PBA (SESA/PR):

Resolução Estadual Sesa n.º 1.891/2024

Normas Nacionais (ANVISA):

RDC nº 50/2002 – Regulamento técnico para planejamento de serviços de saúde
RDC nº 63/2011 – Boas práticas para serviços odontológicos
RDC nº 307/2005 – Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
RDC nº 222/2018 – Boas práticas de fabricação

Normas de Acessibilidade:

NBR 9050/2020 – Acessibilidade a edificações, mobiliário e equipamentos urbanos

Tipos de Estabelecimentos que Exigem Aprovação da DAPES

🩺 Serviços de Saúde Sujeitos a Licenciamento:

AMBULATÓRIO MÉDICO
CLÍNICA / CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
CLÍNICA MÉDICA
COMUNIDADE TERAPEUTICA
DEDETIZADORA
ESCOLA
FARMÁCIA
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
HOSPITAL
INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS
INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE
INDÚSTRIA DE SANEANTES
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – ILPI
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
POSTO DE COLETA
RADIODIAGNÓSTICO
RESSSONÂNCIA MAGNÉTICA
SERVIÇO DE ESTÉTICA
SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS
SISTEMA DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA HEMODIÁLISE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

Diferenciais do Nosso Serviço

Expertise Especializada:

Equipe com experiência em projetos de saúde
Conhecimento atualizado das normas da SESA/PR

Consultoria Completa:

Análise prévia de viabilidade
Elaboração de projetos conforme legislação
Acompanhamento no processo de aprovação
Assessoria em vistorias técnicas

Agilidade e Eficiência:

Redução de retrabalhos e reprovações
Comunicação direta com órgãos fiscalizadores
Otimização de prazos e custos

Etapas do Processo de Aprovação

Fase 1: Pré-projeto e Consulta Técnica

Análise de viabilidade do empreendimento
Consulta prévia à DAPES sobre requisitos específicos
Definição do escopo do projeto

Fase 2: Elaboração do Projeto Arquitetônico

Desenvolvimento de projeto arquitetônico conforme normas da SESA/PR e ANVISA
Inclusão de fluxogramas de circulação
Especificação de materiais adequados
Projeto de sistemas especiais (ar condicionado, gases medicinais)

Fase 3: Documentação para Protocolo

Formulário de requerimento padronizado
Projeto arquitetônico assinado por profissional habilitado
RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Memorial descritivo detalhado
Plantas técnicas completas