Aprovação Legal de Projetos em Curitiba

Arquitetura especializada em aprovação junto à Prefeitura

A aprovação legal de projetos arquitetônicos é uma etapa indispensável para a execução de qualquer obra em Curitiba. Nosso escritório de arquitetura atua de forma especializada na análise, adequação e aprovação de projetos junto à Prefeitura de Curitiba, oferecendo segurança, conformidade legal e agilidade no processo.

Trabalhamos desde a fase de viabilidade até a emissão do Alvará de Construção e do CVCO – Habite-se, acompanhando todas as etapas junto à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).

O que é a aprovação legal de projetos?

A aprovação legal consiste na verificação, por parte do Município, da conformidade do projeto arquitetônico com a legislação urbanística vigente. Somente após essa aprovação é possível iniciar a obra de forma regular.

Em Curitiba, esse processo é regulamentado principalmente por:

Lei Municipal nº 11.095/2004 — Código de Posturas do Município
Decreto Municipal nº 2.397/2023 — Regulamento das Edificações

Essas normas definem critérios técnicos, responsabilidades e procedimentos para o licenciamento de obras e edificações.

Base legal aplicada aos projetos

Lei Municipal nº 11.095/2004 — Código de Posturas

A Lei nº 11.095/2004 estabelece as regras gerais relacionadas à:

Aprovação de projetos arquitetônicos;
Licenciamento de obras;
Execução, manutenção e conservação das edificações;
Responsabilidades do proprietário, do autor do projeto e do responsável técnico.

Nenhuma obra pode ser iniciada sem a aprovação do projeto e a emissão do respectivo alvará, sob pena de multas, embargos e outras sanções administrativas.

Decreto Municipal nº 2.397/2023 — Regulamento das Edificações

O Decreto nº 2.397/2023 consolidou e atualizou a legislação edilícia de Curitiba, trazendo maior clareza sobre o que é analisado pela Prefeitura durante a aprovação do projeto.

De acordo com o decreto, a análise realizada pela SMU concentra-se nos parâmetros urbanísticos, tais como:

Uso e ocupação do solo;
Porte das atividades;
Coeficiente de aproveitamento;
Taxa de ocupação;
Altura máxima da edificação;
Afastamentos e alinhamentos.

A responsabilidade pelo atendimento integral às demais normas técnicas e legais permanece com o arquiteto e o proprietário.

Como atuamos na aprovação de projetos

Nosso escritório oferece assessoria completa em aprovação legal, atuando de forma estratégica para reduzir exigências, indeferimentos e atrasos.

Nossos serviços incluem:

Análise de viabilidade legal do imóvel;
Estudo de zoneamento e parâmetros urbanísticos;
Adequação ou desenvolvimento do projeto arquitetônico;
Protocolo do processo eletrônico junto à Prefeitura;
Atendimento a exigências técnicas da SMU;
Acompanhamento até a emissão do Alvará de Construção.

Por que contratar um arquiteto especializado em aprovação legal?

A legislação urbanística de Curitiba é técnica e detalhada. Um projeto elaborado sem a devida atenção às normas pode gerar:

Indeferimento do processo;
Exigências sucessivas;
Atrasos no início da obra;
Multas e embargos.

Contar com um escritório de arquitetura especializado em aprovação legal garante:

Maior previsibilidade no processo;
Segurança jurídica;
Economia de tempo e recursos;
Conformidade com a legislação municipal.

Quem precisa de aprovação de projeto?

A aprovação legal é obrigatória para:

Obras residenciais unifamiliares e multifamiliares;
Edificações comerciais e de serviços;
Edificações de uso Industrial;
Reformas com alteração de área, uso ou estrutura;
Ampliações e regularizações de edificações existentes.

Aprovação de projetos em Curitiba com segurança e agilidade

Atuamos de forma técnica, transparente e alinhada à legislação municipal, acompanhando cada etapa do processo junto à Prefeitura de Curitiba.

Se você precisa aprovar seu projeto arquitetônico, regularizar uma edificação ou obter o Alvará de Construção, conte com um escritório de arquitetura especializado em aprovação legal.

👉 Entre em contato e solicite uma análise técnica do seu projeto.