Projeto Legal em Curitiba: Regularização de Construção e Aprovação na Prefeitura

Regularize Sua Construção com Segurança e Agilidade na Capital Paranaense

Obter o alvará de construção em Curitiba exige um projeto legal adequado às normas da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Somos especialistas em regularização de construções e aprovação de projetos junto à Prefeitura de Curitiba, garantindo conformidade total com a legislação urbanística municipal.

O Que é um Projeto Legal para a Prefeitura de Curitiba?

Definição e Importância:

O projeto legal é o conjunto de documentos técnicos necessário para:

• Obter o alvará de construção junto à SMU
• Garantir a regularidade da obra perante o município
• Evitar multas e embargos por irregularidades
• Assegurar o direito de construir dentro da lei

Legislação Aplicável:

• Regulamentações do SMU
• Lei Municipal 15.511/2019 – Lei do Zoneamento
• Decreto 2397/2023 – Regulamento das Edificações
• Decreto 952/2021 – Certificado de Conclusão de Obras

Projeto Simplificado Curitiba

O Projeto Simplificado é o conjunto de peças gráficas demonstrativas das dimensões externas, implantação, volumetria e demais parâmetros urbanísticos relevantes da edificação projetada, dispensada a representação dos compartimentos internos, suas dimensões e destinação considerando a finalidade lógica e o uso a ser aprovado. 

Passo a Passo para Aprovação na SMU

Etapa 1: Análise Prévia

• Verificação da documentação do terreno
• Análise de viabilidade urbanística
• Consulta às restrições legais

Etapa 2: Elaboração do Projeto

• Desenvolvimento das plantas técnicas
• Cálculo de índices urbanísticos
• Preparação do memorial descritivo

Etapa 3: Protocolo na SMU

• Apresentação da documentação
• Pagamento das taxas municipais
• Obtenção do número de processo

Etapa 4: Aprovação

• Análise técnica pelos fiscais
• Possíveis exigências e complementações
• Emissão do alvará de construção

Benefícios da Regularização com Especialistas

Economia de Tempo

• Processos mais rápidos
• Redução de trâmites burocráticos
• Acompanhamento do processo

Segurança

• 100% de aprovação em projetos gerenciados por nós
• Eliminação de riscos de multas
• Conformidade total com a legislação

Redução de Custos

• Evita retrabalhos e projetos reprovados
• Otimização de taxas e emolumentos
• Prevenção de embargos e paralisações

Documentação Necessária para Projeto Legal

Documentos Básicos:

• Matrícula atualizada do imóvel
• CPF e RG do proprietário
• Comprovante de endereço
• Certidões negativas de débitos

Documentos Técnicos:

• Cálculo de áreas
• RRT / ART do profissional responsável
• Plantas arquitetônicas assinadas
• Memorial descritivo

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• Análise preliminar do seu caso
• Orientação sobre documentação necessária
• Projeção de prazos e investimento