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APROJES SESA — Estabelecimentos de Saúde no Paraná

A DAPES/SESA é o órgão responsável pela análise e aprovação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos de saúde no Paraná, conforme a Resolução SESA nº 1.891/2024.

Legislação Aplicável

  • — Resolução SESA nº 1.891/2024 — Projeto Básico de Arquitetura (PBA)
  • — RDC nº 50/2002 — Planejamento de serviços de saúde
  • — RDC nº 63/2011 — Boas práticas para serviços odontológicos
  • — RDC nº 222/2018 — Boas práticas de fabricação
  • — NBR 9050/2020 — Acessibilidade a edificações e equipamentos urbanos

Estabelecimentos que Exigem Aprovação

Ambulatório médico
Clínica / Consultório odontológico
Clínica médica
Hospital
Farmácia e farmácia de manipulação
Laboratório de análises clínicas
ILPI — Instituição de Longa Permanência para Idosos
Radiodiagnóstico / Ressonância Magnética
Serviço de estética
Unidade Básica de Saúde / UPA
Indústria de cosméticos e saneantes
Comunidade terapêutica

Etapas do Processo de Aprovação

01

Pré-projeto e Consulta Técnica

Análise de viabilidade, consulta prévia à DAPES e definição do escopo do projeto.

02

Elaboração do Projeto Arquitetônico

Conforme normas da SESA/PR e ANVISA, com fluxogramas de circulação e especificação de materiais.

03

Documentação para Protocolo

Formulário de requerimento, projeto assinado, RRT/ART, memorial descritivo e plantas técnicas completas.

04

Análise pela DAPES

Verificação de conformidade, atendimento de exigências e aprovação final do projeto.

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