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Guia passo a passo: da Guia Amarela ao alvará emitido pela Prefeitura de Curitiba — o que você precisa saber antes de construir, reformar ou ampliar.
Em Curitiba, a legislação municipal exige alvará para construções novas, ampliações e reformas com alteração estrutural, de área ou de uso — independentemente do porte da obra. Pequenas reformas sem ampliação podem se enquadrar no alvará de reforma simplificada, um processo mais rápido.
Construir ou reformar sem alvará pode resultar em embargo, multas e impossibilidade de averbar a obra na matrícula do imóvel.
1. Contrate um responsável técnico
Arquiteto ou engenheiro civil habilitado, com registro no CAU ou CREA. É ele quem elabora o projeto e assina a responsabilidade técnica (RRT/ART).
2. Emita a Guia Amarela (Consulta Informativa de Lote)
Documento da Prefeitura que informa o zoneamento do terreno, os usos permitidos e os parâmetros construtivos: taxa de ocupação, recuos, altura máxima e área permeável.
3. Elabore o projeto conforme as normas
Plantas, cortes e fachadas de acordo com o Código de Obras, a Lei de Zoneamento e a NBR 9050 (acessibilidade), além de memorial descritivo e cálculo de áreas.
4. Reúna a documentação
Indicação fiscal (carnê de IPTU), matrícula atualizada do registro de imóveis, documentos do proprietário e RRT/ART recolhida.
5. Protocole na Prefeitura
O processo é protocolado eletronicamente no portal da Prefeitura de Curitiba e analisado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU).
6. Atenda às exigências
Se os analistas apontarem correções, o projeto é ajustado e reenviado até o deferimento.
7. Receba o alvará e inicie a obra
Com o alvará emitido, a obra pode começar legalmente. Ao final, é feita a vistoria para emissão do CVCO.
A Guia Amarela — oficialmente Consulta Informativa de Lote (CIL) — é o documento que reúne todas as informações urbanísticas de um imóvel em Curitiba: enquadramento na Lei de Zoneamento, usos permitidos (residencial, comercial, misto), parâmetros construtivos e de parcelamento do solo.
Antes de comprar um terreno ou planejar uma obra, a Guia Amarela responde duas perguntas essenciais: o que pode ser construído neste lote e que atividades podem funcionar nele.
Com esses dois documentos fazemos a análise inicial do imóvel, agendamos a visita técnica e indicamos o melhor caminho — seja alvará de construção, reforma ou regularização de obra existente.
Para construção, ampliação ou reforma com alteração estrutural, não — a lei exige projeto assinado por profissional habilitado com RRT/ART. Apenas pequenos serviços enquadrados na reforma simplificada dispensam responsável técnico.
O custo total envolve taxas municipais (calculadas pela área), a RRT/ART e os honorários do projeto. Varia conforme o porte da obra — solicite um orçamento sem compromisso.
O alvará de construção autoriza obras novas e ampliações. O alvará de reforma autoriza intervenções em edificações existentes; quando não há ampliação nem alteração estrutural, pode se enquadrar na modalidade simplificada.
É caso de regularização de obra: levantamento as-built, projeto de regularização, aprovação na Prefeitura e obtenção do CVCO, com averbação na matrícula.
Cuidamos de todo o processo de aprovação na Prefeitura de Curitiba: Guia Amarela, projeto, protocolo e acompanhamento até o alvará. Atendemos Curitiba e região metropolitana.