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Documentação técnica
A JERA Arquitetura elabora memoriais descritivos de projeto, especificações técnicas de obra e memoriais de incorporação (NBR 12721) em Curitiba — documentos obrigatórios para aprovação na Prefeitura, emissão de alvará, registro no Cartório de Imóveis e execução da obra com responsabilidade técnica comprovada.
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Anos em Curitiba
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Projetos entregues
Tipos de documento
São documentos distintos, exigidos em momentos e finalidades diferentes. A JERA elabora todos os tipos com assinatura do responsável técnico e emissão de RRT.
Para aprovação na Prefeitura
Documento textual que descreve o projeto arquitetônico para fins de aprovação legal. Identifica o imóvel, o proprietário, o responsável técnico, os usos previstos, as áreas construídas, os sistemas construtivos adotados e a conformidade com o zoneamento e Código de Obras de Curitiba.
Obrigatório para
Aprovação na SMU Curitiba · Emissão de alvará de construção · Processo de regularização de obra
Para execução da obra
Documento detalhado que descreve os materiais, acabamentos, sistemas construtivos e padrões de execução de cada elemento da obra — fundação, estrutura, alvenaria, revestimentos, instalações, esquadrias, cobertura e paisagismo. Define o padrão de qualidade exigido na execução.
Obrigatório para
Contratos de obra · Orçamento detalhado · Controle de qualidade na execução · Licitações
Para cartório e venda de unidades
Conjunto de quadros técnicos exigidos pelo art. 32 da Lei 4.591/1964 para registro de incorporação imobiliária e instituição de condomínio no Cartório de Imóveis. Inclui os Quadros A, I, II, III, IV-A, IV-B, V, VI, VII e VIII da NBR 12721, com RRT do responsável técnico.
Obrigatório para
Incorporação imobiliária · Instituição de condomínio · Registro no Cartório de Imóveis · Venda de unidades na planta
Memorial descritivo de projeto
O memorial descritivo é o documento textual obrigatório que acompanha o projeto arquitetônico.
Identificação do imóvel
Endereço completo, número da matrícula, área do terreno, confrontações e número do lote/quadra conforme cadastro da PMC
Identificação do proprietário
Nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato do proprietário — pessoa física ou jurídica
Responsável técnico
Nome, número de registro CAU ou CREA, RRT ou ART emitida e assinatura do responsável pelo projeto
Descrição do empreendimento
Finalidade da construção, número de pavimentos, número de unidades, uso residencial ou não-residencial
Quadro de áreas
Área do terreno, área construída por pavimento, área total construída, área permeável e taxa de ocupação
Conformidade com o zoneamento
Zona de uso, coeficiente de aproveitamento utilizado x máximo, recuos adotados x exigidos, gabarito
Sistema construtivo
Tipo de fundação prevista, estrutura (concreto, metálica, alvenaria estrutural), vedações e cobertura
Acessibilidade
Descrição das soluções de acessibilidade adotadas conforme a NBR 9050/2020
Assinaturas
Proprietário, autor do projeto e responsável técnico pela obra, com firma reconhecida quando exigido pela SMU
Erros comuns que geram exigências na SMU
Quadro de áreas incompleto ou com totais divergentes dos desenhos
Recuos descritos no memorial divergentes dos indicados na planta de implantação
RRT ou ART ausente ou com dados divergentes do projeto
Ausência de descrição das soluções de acessibilidade
Identificação do imóvel com endereço diferente do cadastro da PMC
Falta de assinatura do proprietário com firma reconhecida (quando exigido)
Zona de uso ou CA declarado incorreto para o endereço
Especificação técnica
A especificação técnica de obra detalha tudo que não pode ser representado graficamente — materiais, marcas de referência, normas de execução e padrões de acabamento. É o documento que protege o proprietário e o responsável técnico durante a obra.
Serviços iniciais
Locação e terraplenagem
Descrição do método de locação da obra, tolerâncias, tratamento do solo, aterros e compactação
Fundações
Tipo e sistema
Fundação direta ou indireta, concreto de referência, armação mínima e condições de apoio
Estrutura
Concreto e aço
Fck mínimo, aço CA-50/CA-60, cobrimento das armaduras e eventuais estruturas metálicas
Alvenaria
Vedação e estrutural
Tipo de bloco (cerâmico, concreto ou sílico-calcáreo), argamassa de assentamento e espessura
Revestimentos internos
Argamassa e gesso
Espessuras, traços, aplicação de chapisco e reboco ou gesso direto
Revestimentos externos
Fachadas
Tipo de revestimento, ABNT de referência, impermeabilizantes e pintura de fachada
Pisos
Tipos e especificações
Cerâmica, porcelanato, cimentado, madeira — especificações técnicas, dimensões e PEI
Esquadrias
Portas e janelas
Material (alumínio, PVC, madeira), série, cor, vidros, ferragens e contramarcos
Cobertura
Telhado e impermeabilização
Tipo de telha, inclinação mínima, estrutura de madeira ou metálica e calhas
Instalações hidráulicas
Água fria e esgoto
Diâmetros mínimos, materiais (PVC, CPVC, PPR), reservatório e tratamento de esgoto
Instalações elétricas
Elétrica e lógica
Bitola mínima dos condutores, disjuntores, aterramento e pontos de dados
Pintura
Acabamento final
Massa corrida, selador, tipo de tinta (PVA, acrílica, látex), número de demãos e marcas de referência
Memorial de incorporação
O memorial de incorporação é o conjunto de quadros técnicos exigido pelo art. 32 da Lei 4.591/1964 para registrar a incorporação imobiliária ou instituir um condomínio no Cartório de Imóveis. É elaborado por arquiteto ou engenheiro com emissão obrigatória de RRT ou ART.
Informações preliminares — Identificação do empreendimento, incorporador e responsável técnico
Áreas por pavimento — Cálculo das áreas reais e equivalentes por pavimento
Áreas por unidade — Área privativa, comum e total de cada unidade autônoma
Custo global — Avaliação do custo de construção com base no CUB/SINDUSCON-PR
Custo por unidade — Rateio do custo de construção entre as unidades
Resumo para registro — Síntese das áreas reais para escrituração cartorial
Informações gerais — Dados do terreno, empreendimento e responsável técnico
Memorial descritivo — Equipamentos coletivos, acabamentos privados e comuns
Para que é utilizado
Registro de incorporação imobiliária para venda de unidades antes da conclusão da obra ("na planta").
Instituição de condomínio após a conclusão da obra — individualização jurídica de cada unidade.
Regularização de condomínios existentes que nunca foram registrados no Cartório de Imóveis.
Averbação de construção na matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Documentação obrigatória para financiamento bancário de unidades autônomas.
RRT emitido pela JERA incluso
O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica junto ao CAU) é emitido pela JERA como parte do serviço — sem custo adicional.
Solicitar orçamentoPerguntas frequentes
O memorial descritivo é obrigatório para aprovar um projeto na Prefeitura de Curitiba?
Sim. O memorial descritivo é documento obrigatório para protocolo do processo de aprovação na SMU de Curitiba. Sem ele, o processo não é aberto. Ele deve acompanhar o projeto arquitetônico, a RRT ou ART do responsável técnico e os documentos do imóvel.
Memorial descritivo e especificação técnica são o mesmo documento?
Não. O memorial descritivo de projeto descreve o empreendimento para fins de aprovação legal — identifica o imóvel, o proprietário, as áreas e a conformidade com o zoneamento. A especificação técnica de obra detalha materiais, acabamentos e sistemas construtivos para fins de execução e contrato. São documentos complementares, com finalidades distintas.
Posso usar um modelo genérico de memorial descritivo?
Não é recomendado. O memorial descritivo precisa refletir as características específicas do projeto, do imóvel e da zona de uso de Curitiba. Modelos genéricos frequentemente omitem informações exigidas pela SMU — como o quadro de áreas correto para o zoneamento específico — e geram exigências que atrasam a aprovação.
Quem deve assinar o memorial descritivo?
O memorial descritivo deve ser assinado pelo proprietário do imóvel e pelo responsável técnico pelo projeto, que deve emitir a RRT (arquiteto — CAU) ou ART (engenheiro — CREA) correspondente. Em alguns casos a SMU exige firma reconhecida nas assinaturas — a JERA verifica os requisitos específicos antes de entregar o documento.
A especificação técnica é obrigatória por lei?
Não é exigida diretamente para aprovação na Prefeitura, mas é obrigatória para contratos de obra com responsabilidade técnica clara. Ela protege o proprietário (garante que o que foi contratado seja executado) e o responsável técnico (define o escopo exato de sua responsabilidade). Para licitações públicas, é documento obrigatório.
Os quadros da NBR 12721 precisam de RRT?
Sim. Os quadros da NBR 12721 (memorial de incorporação) devem ser assinados pelo responsável técnico com emissão de RRT (arquiteto) ou ART (engenheiro). Sem o RRT, o Cartório de Imóveis não aceita o documento para registro. A JERA emite o RRT como parte do serviço.
Descreva o seu projeto e a finalidade do documento. A JERA elabora com assinatura do responsável técnico e emissão de RRT inclusa.