Projeto de Drenagem SMOP — Curitiba

Decreto Municipal nº 1.733/2020

Instituído pela Prefeitura de Curitiba para estabelecer critérios técnicos e legais para a implantação de mecanismos de contenção de cheias que promovam a retenção e/ou detenção de águas pluviais em empreendimentos urbanos.

Objetivos do Decreto

Taxa Mínima de Permeabilidade

Uma das principais exigências é a manutenção de uma taxa mínima de permeabilidade de 25% do solo em loteamentos e empreendimentos urbanos.

Quando a taxa mínima não é atingida, o empreendedor é obrigado a implantar mecanismos de contenção de cheias (reservatórios) para reter temporariamente a água e liberá-la de forma controlada para o sistema de drenagem público.

Reservatórios de Detenção e Retenção

Os dispositivos de contenção são normalmente subterrâneos e têm a função de:

• — Reter temporariamente a água que cai sobre áreas impermeáveis (telhados e pavimentos)
• — Controlar a vazão liberada ao sistema público, evitando sobrecarga nas redes de drenagem
• — Garantir que o empreendimento contribua diretamente para a mitigação de enchentes

Atenção: áreas com calçadas de paver — mesmo quando vazadas — são consideradas impermeáveis para fins de cálculo.