A aprovação de projetos na prefeitura é uma etapa fundamental para regularizar construções, reformas e ampliações no Brasil. Sem esse processo, a obra pode ser embargada, gerando multas, atrasos e até a necessidade de demolição.
Por isso, contar com uma empresa especializada em projetos arquitetônicos é essencial para garantir que seu imóvel esteja dentro das normas municipais e possa ser executado sem riscos.
Por Que a Aprovação do Projeto na Prefeitura é Obrigatória?
No Brasil, cada município possui seu próprio Código de Obras e Edificações, que define regras para:
✔ Taxa de ocupação e recuos
✔ Número de pavimentos e altura máxima
✔ Área construída e permeável
✔ Acessibilidade (NBR 9050)
✔ Documentação técnica (plantas, memoriais, responsabilidade técnica)
A falta de aprovação pode levar a:
❌ Embargos e interdição da obra
❌ Multas pesadas
❌ Dificuldade na venda ou financiamento do imóvel
Como Funciona o Processo de Aprovação?
Após deferimento, a obra pode ser iniciada legalmente.
ᛃ Elaboração do Projeto Arquitetônico
Desenvolvimento de plantas, cortes e fachadas dentro das normas.
Análise de viabilidade urbanística.
ᛃ Documentação Necessária
Memorial descritivo e cálculo de áreas.
RRT/ART (Responsabilidade Técnica) do CAU/CREA.
Requerimento e taxas municipais.
ᛃ Envio e Acompanhamento na Prefeitura
Protocolo do projeto no órgão responsável (Secretaria de Urbanismo ou similar).
Resposta em até 30 a 60 dias (varia por cidade).
ᛃ Aprovação ou Correções
Se houver exigências, ajustamos o projeto e reenviamos.
Vantagens de Contar com uma Empresa Especializada
✅ Evitar reprovações e retrabalhos (economizando tempo e dinheiro).
✅ Conhecimento das leis locais (cada prefeitura tem regras diferentes).
✅ Processo mais rápido (evitando filas e burocracias desnecessárias).
✅ Regularização garantida (sem risco de problemas futuros).
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Na JERA Arquitetura, temos experiência em tramitação de projetos em diversas prefeituras do Brasil, garantindo que sua obra comece dentro da lei e sem complicações.
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