Alvará de Construção — Aprovação na Prefeitura

O que é a Aprovação de Projeto e o Alvará de Construção?

A aprovação de projeto é o processo administrativo no qual a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) de Curitiba avalia se o seu projeto arquitetônico respeita todas as leis de zoneamento, normas de acessibilidade, recuos, taxas de permeabilidade e limites de altura da cidade.

Quando o projeto é aprovado, a prefeitura emite o Alvará de Construção. Este é o documento oficial que autoriza o início das obras. Sem ele, a sua obra é considerada clandestina.

Quais obras precisam de aprovação na SMU Curitiba?

Praticamente qualquer intervenção que altere a área construída ou a estrutura de um imóvel precisa de aval da prefeitura. A JERA Arquitetura atua na aprovação de diversos perfis de projetos:

• Projetos Residenciais: Construção de casas, sobrados e edifícios multifamiliares.
• Projetos Comerciais: Adequação e licenciamento de lojas, restaurantes e lanchonetes.
• Estabelecimentos de Saúde (EAS e EIS): Projetos de alta complexidade técnica que exigem rigorosa adequação sanitária e de infraestrutura, como o cumprimento da RDC 50/2002 e normas de ventilação (NBR 7256), fundamentais para a aprovação conjunta com a Vigilância Sanitária.
• Reformas e Ampliações: Adicionou um cômodo ou mudou a estrutura? É preciso aprovar e atualizar o cadastro do imóvel.
• Regularização de Imóveis: Para obras que já foram construídas sem alvará no passado e precisam ser legalizadas para a emissão do Habite-se (CVCO).

Passo a Passo: Como funciona o Processo de Aprovação em Curitiba

O processo em Curitiba foi modernizado e hoje ocorre através do sistema digital. Veja as etapas que gerenciamos para você:

Os Riscos de Construir sem Alvará

Tentar "pular" a etapa de aprovação na prefeitura costuma sair muito caro. Obras irregulares estão sujeitas a:

• Embargo Imediato: Fiscais da prefeitura podem paralisar a sua obra a qualquer momento.
• Multas Pesadas: As autuações por construção clandestina geram multas cumulativas.
• Impossibilidade de emitir o CVCO (Habite-se): Sem o projeto aprovado no início, você não consegue o Habite-se no final.
• Problemas Comerciais: Negócios não conseguem obter o Alvará de Funcionamento se o prédio não estiver regularizado.
• Risco de Demolição: Em casos extremos, onde a obra desrespeita gravemente o zoneamento, a prefeitura pode exigir a demolição da estrutura.