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Subdivisão e Unificação de Lotes em Curitiba

O parcelamento do solo em Curitiba, incluindo subdivisão e unificação de lotes, é regulamentado pela Lei nº 14.771/2015 e é essencial para proprietários que desejam otimizar o uso do terreno.

Tipos de Parcelamento do Solo

Subdivisão de Lotes

  • —Divisão de um lote em duas ou mais unidades
  • —Área mínima conforme zoneamento (Lei 14.771/2015)
  • —Acesso à via pública para cada novo lote

Unificação de Lotes

  • —Junção de dois ou mais lotes contíguos em uma única unidade
  • —Eliminação de divisas entre propriedades
  • —Útil para projetos arquitetônicos maiores

Requisitos pela Lei 14.771/2015

  • —Área mínima variável por zona urbana (consultar Plano Diretor)
  • —Testada mínima conforme legislação específica
  • —Acesso à infraestrutura urbana (vias, rede de água e esgoto)
  • —Documentação técnica por profissional habilitado

Documentação Necessária

  • —RRT/ART — Responsabilidade Técnica
  • —Memorial descritivo assinado por profissional habilitado
  • —Planta de situação e localização
  • —Certidões negativas de débitos municipais

Por Que Regularizar?

  • —Valorização do imóvel
  • —Possibilidade de comercialização individual
  • —Adequação às normas urbanísticas
  • —Acesso a financiamentos imobiliários

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