Obra notificada, alvará negado, CVCO pendente ou empresa sem licença? A JERA Arquitetura conduz regularizações em todos os órgãos da Prefeitura de Curitiba — SMU, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, SMOP, CMU, Bombeiros e mais — com responsabilidade técnica e domínio da legislação municipal.
Cada processo tem órgão, rito e documentação próprios. Identificamos o caminho correto para o seu caso e conduzimos o processo do protocolo à certidão final.
Alvarás de construção e reforma, demolição, parcelamento do solo e projeto legal conforme o Decreto 2.397/2023.
Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras para obras novas, reformas e regularizações (Decreto 952/2021), incluindo aferição SERO/CNO e DISO.
Defesa técnica em autuações, recursos administrativos e regularização de obras notificadas — antes que a multa vire embargo.
Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), alvará de funcionamento, licenças de uso de áreas públicas e recursos ao CMU (guia amarela/CIL e potencial construtivo).
PROJEVISA, licenciamento sanitário (LISA) e PBA/APROJES na SESA-PR para clínicas, restaurantes, escolas, farmácias e ILPIs.
Certificado de Licenciamento (CLCB), projetos de prevenção contra incêndio (PPCI/PSCIP) e vistorias técnicas para alvarás de funcionamento.
Projetos e termos de drenagem com contenção de cheias, licenças de calçada e meio-fio e implantação de vias.
Autorização Ambiental para Obras (AEO), Certificado de Conclusão Ambiental (CVC), plano e relatório de resíduos da construção civil (PGRCC/RGRCC).
Projetos de sinalização viária, estudos de impacto no trânsito e acessos (SETRAN); projetos urbanísticos e estudos de impacto urbano (IPPUC).
Não ignore o prazo da notificação. O primeiro passo é a análise técnica da autuação: em muitos casos cabe defesa ou recurso administrativo, e em paralelo inicia-se a regularização (projeto legal + alvará ou CVCO). Agir dentro do prazo evita multa reiterada e embargo.
Sim, na maioria dos casos. Curitiba possui instrumentos de regularização de obras (como a Lei 15.635/2020 e o projeto legal conforme o zoneamento vigente). O caminho depende do ano da construção, da zona e das características da edificação — a JERA avalia e indica a rota viável.
O alvará de construção autoriza a obra; o CVCO (Habite-se) certifica a conclusão conforme o projeto aprovado; o alvará de funcionamento autoriza a atividade da empresa no imóvel. Empresas geralmente precisam dos três — mais licenças específicas (sanitária, bombeiros, ambiental) conforme a atividade.
Varia com o órgão e a complexidade: processos simples de licença levam semanas; regularizações de obra com CVCO costumam levar alguns meses. Protocolo correto e completo na primeira tentativa é o principal fator de redução de prazo.
Sim. Projetos, plantas e laudos exigem responsabilidade técnica registrada (RRT/ART) para serem aceitos pelos órgãos municipais. A JERA emite a RRT inclusa em todos os serviços.
Avaliação inicial sem compromisso: informamos qual processo se aplica, os documentos necessários e o prazo estimado.