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Construção, reforma, demolição, calçada, publicidade, funcionamento: cada situação tem uma licença própria. Um guia rápido para saber qual se aplica ao seu caso e onde começa cada processo.
Escritório responsável: JERA Arquitetura e Engenharia — Curitiba/PR · Atualizado em: novembro de 2026
"Alvará" é o nome genérico de várias licenças diferentes da Prefeitura de Curitiba, cada uma com processo, órgão e exigências próprias. Pedir a licença errada é a forma mais comum de perder tempo e taxa. Use a lista abaixo para identificar qual se aplica ao seu caso.
| Licença | Quando é exigida |
|---|---|
| Alvará de construção | Obra nova, ampliação e reforma com alteração de área ou de estrutura. Exige projeto aprovado na Secretaria Municipal do Urbanismo |
| Alvará de reforma simplificada | Reformas sem acréscimo de área nem alteração estrutural, dentro das hipóteses previstas pela Prefeitura |
| Alvará de demolição | Demolição total ou parcial de edificação. Ao final, a obra é encerrada com a Certidão de Demolição |
| CVCO (habite-se) | Não é alvará, mas fecha o ciclo: atesta que a obra licenciada foi concluída conforme o projeto |
| Regularização de obra | Quando a construção já existe sem alvará ou diferente do que foi aprovado |
| Licença | Quando é exigida |
|---|---|
| Licença para calçada e meio-fio | Construir ou refazer o passeio, rebaixar meio-fio para acesso de veículos |
| Licença para mesas e cadeiras | Bares, restaurantes e cafés que ocupam o passeio público |
| Uso temporário do recuo frontal | Ocupação provisória do recuo obrigatório do lote |
| Alvará de publicidade | Letreiros, fachadas com anúncio e engenhos publicitários |
| Licença | Quando é exigida |
|---|---|
| Autorização para ligação de água e luz | Quando a concessionária exige manifestação da Prefeitura para a ligação |
| Alvará de localização e funcionamento | Para a empresa exercer a atividade no imóvel. Começa pela Consulta Prévia de Viabilidade e, conforme a atividade, passa pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros |
| PROJEVISA | Análise sanitária do projeto exigida para atividades de interesse à saúde, como clínicas, cozinhas e farmácias |
Uma obra costuma precisar de mais de uma licença. Um restaurante novo, por exemplo, pode depender de alvará de construção ou reforma, análise sanitária do projeto, licença de calçada, publicidade e, ao final, CVCO e alvará de funcionamento. A ordem entre elas faz diferença no prazo total.
Somos um escritório de arquitetura e engenharia em Curitiba. Identificamos quais licenças o seu caso exige, em que ordem pedir, elaboramos os projetos e conduzimos os processos até a emissão.
O alvará de construção autoriza a obra e é emitido pela Secretaria Municipal do Urbanismo a partir do projeto aprovado. O alvará de localização e funcionamento autoriza a empresa a exercer a atividade no imóvel e depende da Consulta Prévia de Viabilidade.
Reformas em edificações dependem de licença da Prefeitura. Conforme o que será alterado, o processo pode ser o de reforma simplificada ou o de alvará de reforma com análise de projeto.
Não. O CVCO, antigo habite-se, é o certificado emitido ao final da obra que atesta que ela foi executada conforme o projeto aprovado. Ele fecha o ciclo aberto pelo alvará.
Os pedidos de alvará de obra são feitos pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura, por profissional habilitado — arquiteto ou engenheiro — contratado pelo proprietário.
Conte o que pretende fazer e o endereço do imóvel. Indicamos as licenças necessárias e a ordem certa de pedir.
Falar no WhatsApp · Página de contato · contato@jera.net.br
Base normativa e fontes desta página: Lei Municipal 11.095/2004 (Código de Obras de Curitiba); Decreto Municipal 799/2020 (processo eletrônico de alvará de obra); Decreto Municipal 952/2021 (CVCO); Guia de Serviços da Prefeitura de Curitiba. Informações verificadas em novembro de 2026. Legislação, sistemas e valores mudam — confirme a situação do seu caso antes de agir.