DISO era a Declaração e Informação sobre Obra, o formulário com que se informava à Receita Federal os dados de uma construção para calcular o INSS da mão de obra. Desde 1º de junho de 2021 ela foi substituída pelo SERO. O nome continua em listas de documentos de cartórios, bancos e contadores — e é por isso que você chegou aqui.
Resposta curta: a DISO não é mais emitida. Quem precisa "fazer a DISO" hoje faz a aferição da obra no SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras), dentro do portal e-CAC da Receita Federal. O objetivo final é o mesmo de antes: a certidão que prova que a obra está regular perante a Receita.
Toda obra de construção civil gera contribuição previdenciária sobre a mão de obra utilizada. Quando a obra termina, a Receita Federal precisa conferir se o que foi recolhido ao longo da construção é compatível com o tamanho e o padrão do que foi construído. Essa conferência se chama aferição.
A DISO era o formulário em que o responsável declarava área, tipo de obra, datas e recolhimentos, para que a Receita fizesse esse cálculo. A partir de 1º de junho de 2021, com a Instrução Normativa RFB 2.021/2021, o procedimento passou a ser feito inteiramente pela internet, no SERO.
| Sigla | O que é | Situação |
|---|---|---|
| DISO | Declaração e Informação sobre Obra | Substituída pelo SERO em 01/06/2021 |
| CEI | Cadastro Específico do INSS — a antiga matrícula da obra | Substituído pelo CNO |
| CNO | Cadastro Nacional de Obras — a inscrição da obra na Receita | Em uso (IN RFB 2.061/2021) |
| SERO | Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, no e-CAC | Em uso (IN RFB 2.021/2021) |
| DCTFWeb Aferição de Obras | Declaração gerada pelo SERO ao final da aferição, que constitui o débito apurado | Em uso |
| Certidão da obra | A prova de regularidade da obra perante a Receita — a antiga "CND do INSS da obra" | Emitida pela internet após a aferição |
1. Inscrição no CNO. O SERO só pode ser usado depois que a obra está inscrita no Cadastro Nacional de Obras. A inscrição deve ser feita em até 30 dias do início da obra; se isso não aconteceu na época, é a primeira pendência a resolver.
2. Aferição no SERO. O sistema busca os dados cadastrais no CNO e pede as informações da obra: área, destinação, tipo, datas e recolhimentos já feitos. Com isso calcula se há contribuição a pagar.
3. DCTFWeb Aferição de Obras. Concluída a aferição, o próprio SERO emite a declaração. Ela deve ser transmitida mesmo quando não há valor a pagar.
4. Pagamento ou parcelamento do valor apurado, quando houver.
5. Certidão da obra. Com a situação regular, a certidão relativa à obra é emitida pela internet.
O que define o valor não é o sistema, são os dados que entram nele. Área, enquadramento da obra, datas de início e término e os recolhimentos comprováveis mudam o resultado da aferição. Informação errada gera cobrança errada — e, se os dados forem alterados depois, a aferição é reaberta. Por isso o trabalho técnico acontece antes de abrir o SERO: conferir a área real, o alvará, o habite-se e os documentos que comprovam quando a obra terminou.
Em obras concluídas há muitos anos, parte ou toda a contribuição pode já estar alcançada pela decadência — mas isso depende de comprovar a data de conclusão com documentos que a Receita aceite. É análise caso a caso, e é onde mais se perde ou se economiza dinheiro.
A aferição no SERO resolve a obra perante a Receita Federal. Ela não substitui o alvará nem o habite-se, que são da Prefeitura. Para averbar a construção, o cartório normalmente pede as duas coisas: o certificado de conclusão municipal e a certidão da obra federal.
Em Curitiba, a ordem que funciona é: CNO → certidão de ISS da obra → CVCO (habite-se) → aferição no SERO e certidão → averbação. Tratamos do lado municipal em CVCO em Curitiba.
Somos um escritório de arquitetura e engenharia. Fazemos o levantamento técnico que alimenta a aferição — área real, enquadramento, documentação da obra — e conduzimos CNO, SERO e certidão, em conjunto com o contador quando há recolhimentos e folha a conciliar. Quando o imóvel também tem pendência na Prefeitura, as duas trilhas são planejadas juntas, para que uma não trave a outra.
Declaração e Informação sobre Obra. Era o formulário usado para informar à Receita Federal os dados de uma obra de construção civil e calcular a contribuição previdenciária da mão de obra.
Não. Desde 1º de junho de 2021 ela foi substituída pelo SERO, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, instituído pela Instrução Normativa RFB 2.021/2021 e acessado pelo portal e-CAC.
O que hoje se faz pela internet é a aferição no SERO, dentro do e-CAC da Receita Federal. Antes disso, a obra precisa estar inscrita no CNO, o Cadastro Nacional de Obras.
O CNO é o cadastro da obra na Receita Federal, feito no início. O SERO é o sistema em que se faz a aferição, ao final, para apurar se há contribuição a pagar e liberar a certidão da obra.
Em regra o cartório pede a certidão da obra da Receita Federal junto com o habite-se. Há hipóteses de dispensa, por isso vale confirmar a exigência com o Registro de Imóveis do seu imóvel.
A certidão relativa à obra de construção civil emitida pela Receita Federal após a aferição no SERO. É o documento que hoje cumpre a função da antiga CND do INSS da obra.
Diga a cidade, a área construída, o ano de conclusão e se a obra tem CNO ou CEI. Com isso indicamos o caminho e o que precisa ser levantado.
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Base normativa e fontes desta página: Instrução Normativa RFB 2.021/2021 (aferição de obras, SERO e DCTFWeb Aferição de Obras); Instrução Normativa RFB 2.061/2021 (Cadastro Nacional de Obras); Lei Federal 8.212/1991; Lei Federal 6.015/1973 (Registros Públicos); Manual do SERO, Receita Federal. Informações verificadas em novembro de 2026. Legislação, sistemas e valores mudam — confirme a situação do seu caso antes de agir.