Seu imóvel histórico deixou de ser custo e virou ativo: o Programa Curitiba de Volta ao Centro garante isenção de IPTU, Transferência de Direito de Construir (TDC) e reembolso de obras para quem restaura Unidades de Interesse de Preservação. A JERA projeta, aprova e executa o restauro.
de isenção de IPTU no retrofit e restauro de UIPs, e após o restauro até 2032
exclusiva das UIPs para novos empreendimentos na Região Central — potencial que vira receita
de ISS nas obras de restauro licenciadas + isenção total da taxa de licenciamento
prazo de renovação do incentivo do patrimônio previsto no Decreto 419/2026
UIP (Unidade de Interesse de Preservação) é o imóvel reconhecido pelo município de Curitiba como parte do patrimônio cultural — edificações com valor histórico, arquitetônico ou de memória urbana, sujeitas a regras especiais de intervenção. Ser proprietário de uma UIP sempre trouxe deveres; com o Programa Curitiba de Volta ao Centro, passou a trazer também vantagens econômicas concretas, especialmente no Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE) e nos eixos Barão–Riachuelo, Teatro Guaíra–São Francisco–Jaime Reis e Saldanha Marinho.
A TDC permite vender ou transferir o potencial construtivo que o imóvel histórico não pode utilizar — já que ele deve ser preservado — para outro empreendimento. O Decreto 419/2026 tornou a TDC das UIPs exclusiva para novos empreendimentos na Região Central, criando demanda direta pelo potencial dos imóveis históricos.
Como o potencial é calculado:
Na prática: restaurar a UIP gera um ativo negociável (o potencial construtivo) além de valorizar o próprio imóvel — e o restauro sai mais barato com isenção de IPTU, taxa de obras zerada, ISS com desconto e possibilidade de subvenção.
Base legal: Lei Complementar 150/2025, Decreto 419/2026 (patrimônio), Decreto 421/2026 (fiscais) e Decreto 422/2026 (subvenção).
Confirmamos a condição de UIP, o setor do SERC e o enquadramento no Decreto 419/2026 — e mapeamos todos os incentivos aplicáveis.
Levantamento cadastral e do estado de conservação, cálculo do potencial de TDC nos cenários de uso e estudo de viabilidade econômica do restauro.
Projeto de restauro e requalificação respeitando as características protegidas, compatibilizado com o novo uso (residencial, gastronomia, cultural, hotelaria boutique) e as normas ABNT.
Conduzimos a aprovação na SMU e junto às instâncias de patrimônio e urbanismo competentes, até o alvará — condição para os incentivos fiscais.
Requerimentos de IPTU/ISS via PROCEC, documentação da TDC e preparação da proposta para os chamamentos públicos de subvenção.
Execução da obra com acompanhamento técnico especializado, CVCO e prestação de contas da subvenção.
A condição de Unidade de Interesse de Preservação consta no cadastro municipal e na guia amarela do imóvel. A JERA faz essa verificação gratuitamente, junto com a identificação do setor do SERC e dos incentivos aplicáveis.
Não. UIPs têm proteção legal e qualquer intervenção precisa de projeto aprovado que respeite as características preservadas. Por outro lado, o programa tornou o restauro financeiramente vantajoso: isenções fiscais, subvenção e TDC compensam a restrição.
A Transferência de Direito de Construir permite negociar o potencial construtivo que a UIP não pode usar. O valor depende da área do imóvel e da ambiência, do fator do uso futuro e da demanda de novos empreendimentos na Região Central — que passou a ser o destino exclusivo dessa TDC pelo Decreto 419/2026. O estudo de viabilidade da JERA calcula o potencial do seu caso.
Isenção de 100% do IPTU (retrofit/restauro de UIP até 2028; imóvel restaurado até 2032), isenção total da taxa de licenciamento de obras, desconto de até 60% no ISS das obras e possibilidade de reembolso de até 25% a 50% via subvenção econômica.
Usos que consolidam o Centro Histórico como polo cultural e turístico recebem fatores ampliados: gastronomia, hotelaria boutique, cultura, educação e economia criativa — especialmente no Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE).
Sim. Restauros no SERC podem concorrer aos chamamentos públicos como intervenção global (reembolso de até 25%) ou comércio ativo no térreo (até 50%). Novos editais estão previstos ao longo de 5 anos — prepare o projeto com antecedência.
Verificação da UIP, cálculo do potencial de TDC e simulação dos incentivos.